Sobre o CIC

O território da Bacia do Prata, um dos maiores do mundo, cobre 3.100.000 km2 no território de cinco países: a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República Federativa da Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai. Nesta vasta área, convergem uma variedade de recursos naturais, o potencial humano e um desenvolvimento industrial acumulado, que foram os principais fatores que levaram essas nações a unir forças e interesses para contribuir para seu desenvolvimento econômico e social. A criação do Sistema da Bacia do Prata tornou-se um elemento de consolidação do processo de integração no qual se busca o crescimento harmônico e equilibrado da região.

A Bacia do Tratado do Rio da Prata é a manifestação legal da vontade dos governos desses cinco países irmãos da América do Sul para promover o desenvolvimento e a integração da área.

O corpo permanente do Tratado é o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia acercaacercala Plata (CIC), o primeiro estatuto foi aprovado pela II Reunião de Ministros das Relações Exteriores, celebrada em Santa Cruz de la Sierra em 1968.

O Comitê é responsável por promover, coordenar e monitorar o progresso de ações multinacionais voltadas para o desenvolvimento integrado da Bacia do Prata, para a organização de assistência técnica e financeira com o apoio de organizações internacionais que julgar apropriadas e para a execução. decisões adotadas pelos Ministros das Relações Exteriores.

O CIC está sediado em Buenos Aires, o que é determinado no artigo v do seu estatuto, havendo um acordo de sede com o Governo da República Argentina, assinado em 22 de março de 1973.

A CIC é composta por representantes de cada um dos cinco países membros. Cada estado tem dois representantes titulares e suplentes, sendo um dos representantes o representante de natureza política, dotado das necessárias plenipotências por seu respectivo governo. O outro representante é especialista em projetos de acordo com os objetivos do sistema de Cuenca del Plata.

A presidência do Comitê é exercida pelos representantes dos Estados membros, rotativamente, segundo a ordem alfabética do nome dos países e por um período de um ano, conforme estabelece o estatuto.

Respeitando a regra básica de unanimidade estabelecida desde 1967 e que governa todos os aspectos e níveis de deliberação na área da Bacia do Prata o, as decisões do CIC são sempre feitas por voto favorável de todos os representantes e um voto para Cada país. O Secretariado do Comitê é dirigido por um secretário geral nomeado pelo voto unânime das representações e é composto pelo pessoal administrativo necessário para o cumprimento das tarefas.